Termos de Uso

Versão 2.0.0 — Última atualização: 01 de abril de 2026

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

Plataforma: o sistema Face Map, acessível via web e aplicativo mobile, operado por Face Map Ltda.
Usuário/Paciente: pessoa física maior de 18 anos que utiliza a Plataforma para obter planejamento facial.
Planejamento Facial: documento informativo contendo sugestões de procedimentos de harmonização orofacial e toxina botulínica, elaborado com auxílio de inteligência artificial e validado por profissional especializado.
Profissional: profissional de saúde habilitado, vinculado ao Face Map, responsável pela revisão e validação dos planejamentos faciais.
Serviço: conjunto de funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo a análise de imagens faciais, geração de planejamento e entrega de resultados.

O Face Map oferece um serviço de planejamento facial informativo para harmonização orofacial e toxina botulínica. O serviço consiste em:

Coleta de fotografias e, quando aplicável, vídeos faciais do Usuário;
Análise das imagens com auxílio de algoritmos de inteligência artificial;
Elaboração de um planejamento facial com sugestões de procedimentos, produtos e quantidades estimadas;
Revisão e validação do planejamento por profissional especializado;
Entrega do resultado ao Usuário por meio da Plataforma.

O serviço é oferecido em dois planos:

Plano Básico (R$ 19,00): avaliação primária com sugestões de procedimentos, produtos e quantidades estimadas, entregue em até 48 horas.
Plano Premium (R$ 199,00): planejamento facial personalizado completo, elaborado por profissional especializado, com possibilidade de videochamada, entregue em até 24 horas.

O Usuário declara estar ciente de que:

O planejamento facial não constitui diagnóstico médico, prescrição de tratamento ou receita;
O planejamento não substitui consulta presencial com profissional de saúde habilitado;
A utilização do serviço não cria relação médico-paciente entre o Usuário e o Face Map ou seus profissionais;
Os procedimentos sugeridos no planejamento devem ser avaliados e executados exclusivamente por profissional de saúde habilitado, em consulta presencial;
Resultados estéticos podem variar de pessoa para pessoa e dependem de fatores individuais;
O planejamento tem caráter meramente orientativo e informativo.

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais;
Possuir capacidade civil plena;
Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro e uso do serviço.

O Usuário compromete-se a:

Fornecer fotografias e vídeos próprios, que retratem fielmente sua face no momento atual;
Informar condições médicas pré-existentes, alergias, uso de medicamentos e histórico de procedimentos estéticos que possam ser relevantes;
Não utilizar o planejamento como prescrição ou receita para realização autônoma de procedimentos;
Não compartilhar o planejamento com terceiros como se fosse uma prescrição médica;
Consultar profissional de saúde habilitado antes de realizar qualquer procedimento sugerido no planejamento;
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso à Plataforma.

A responsabilidade do Face Map é limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo serviço contratado, conforme o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
O Face Map não se responsabiliza por procedimentos estéticos realizados por terceiros, ainda que baseados no planejamento fornecido;
O Face Map não se responsabiliza por resultados estéticos decorrentes de procedimentos realizados com base no planejamento, uma vez que a execução depende exclusivamente do profissional escolhido pelo Usuário;
Em caso de defeito no serviço prestado, aplicam-se as disposições do artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, garantindo ao Usuário o direito à reexecução do serviço ou reembolso.

O Usuário declara estar ciente de que:

O planejamento facial é elaborado com auxílio de algoritmos de inteligência artificial;
Toda análise gerada por IA é revisada e validada por profissional humano especializado antes da entrega;
Algoritmos de IA possuem margem de erro inerente, pois operam de forma probabilística;
Os resultados são estimativas informativas, não determinações absolutas;
O Face Map utiliza modelos de IA de terceiros e não treina seus modelos com dados dos Usuários;
Nenhuma imagem ou dado do Usuário é utilizado para aprimorar ou treinar modelos de inteligência artificial.

O planejamento facial gerado é de uso pessoal e exclusivo do Usuário que o contratou;
A metodologia, os algoritmos, o design e a marca Face Map são propriedade intelectual do Face Map e estão protegidos pela legislação brasileira;
O Usuário não pode reproduzir, distribuir ou comercializar o planejamento ou qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa do Face Map.

O Face Map reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento;
Modificações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por meio do e-mail cadastrado ou notificação na Plataforma;
O uso continuado da Plataforma após a comunicação das alterações implica aceitação dos novos termos;
O Usuário que discordar das alterações poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil;
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo de qualquer outro foro previsto em lei;
A tolerância do Face Map quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implicará renúncia ao direito de exigi-la;
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor.

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as cláusulas acima.