Política de Reembolso

Versão 2.0.0 — Última atualização: 01 de abril de 2026

1. Natureza do Serviço

O Face Map oferece um serviço digital personalizado de planejamento facial para harmonização orofacial e toxina botulínica. O planejamento é gerado especificamente para cada Usuário, com base em suas imagens faciais, e constitui serviço de natureza personalizada e sob demanda.

Antes do pagamento, o Usuário autoriza expressamente o início imediato da execução do serviço por meio de checkbox específico na Plataforma.

2. Garantia de Entrega

O Face Map garante a entrega do planejamento facial nos seguintes prazos:

Caso o planejamento não seja entregue dentro do prazo garantido, o Usuário terá direito a reembolso integral automático, independentemente de solicitação.

3. Cancelamento e Reembolso Antes da Entrega

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Usuário tem direito a cancelar o serviço e obter reembolso integral nas seguintes condições:

1. Cancelamento solicitado antes da entrega do planejamento, por qualquer motivo;
2. Cancelamento solicitado dentro de 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação (direito de arrependimento), desde que o planejamento ainda não tenha sido entregue.

O reembolso será integral e processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

4. Após a Entrega do Planejamento

Uma vez que o planejamento facial é entregue ao Usuário, o serviço é considerado integralmente prestado, por se tratar de serviço digital personalizado cuja execução imediata foi expressamente autorizada pelo Usuário antes do pagamento.

O Usuário reconheceu, por meio de checkbox obrigatório antes do pagamento, que:

• Compreende que o serviço é personalizado;
• Autoriza o início imediato da execução;
• Após a entrega, o serviço será considerado integralmente prestado.

5. Plano Premium – Videochamada

No caso do Plano Premium, caso a videochamada com o especialista não tenha sido realizada e o Usuário solicite o cancelamento:

1. Será oferecido reembolso proporcional correspondente ao valor atribuído à videochamada;
2. O planejamento facial já entregue permanece acessível ao Usuário.

6. Defeito no Serviço

Em conformidade com o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, caso o planejamento apresente defeito (análise claramente inconsistente, erro técnico evidente ou informações visivelmente incorretas), o Usuário poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da entrega, solicitar:

1. Reexecução gratuita do planejamento facial; ou
2. Reembolso integral do valor pago.

A escolha entre reexecução e reembolso cabe ao Usuário, conforme garantido pelo CDC.

7. Como Solicitar Reembolso

Para solicitar reembolso ou cancelamento, o Usuário deve entrar em contato por meio de:

• E-mail: contato@facemap.ia.br

Na solicitação, o Usuário deve informar:

• Nome completo;
• Telefone cadastrado;
• Motivo do cancelamento ou reembolso;
• Dados do pagamento (forma de pagamento e data aproximada).

O canal de solicitação de reembolso é o mesmo utilizado para a contratação do serviço, em conformidade com o artigo 5 do Decreto 7.962/2013.

8. Prazo de Processamento

1. O reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis após o deferimento da solicitação;
2. O estorno será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação;
3. Para pagamentos por cartão de crédito, o prazo de efetivação do estorno pode variar conforme a operadora do cartão;
4. Para pagamentos por PIX, o estorno será realizado na mesma chave de origem.

9. Base Legal

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
  • Art. 49: direito de arrependimento de 7 dias
  • Art. 20: responsabilidade por defeito na prestação do serviço (30 dias)
  • Art. 51: nulidade de cláusulas abusivas
• Decreto 7.962/2013
  • Art. 5: facilitar o exercício do direito de arrependimento na mesma plataforma da contratação

10. Contato

• E-mail: contato@facemap.ia.br
• Privacidade: contato@facemap.ia.br

Ao contratar o serviço Face Map, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Reembolso.